Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

A AxxisMed é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde devidamente registrados nos conselhos competentes, por meio de consultas por videochamada. O serviço é disponibilizado através de aplicativo móvel para iOS e Android, operado pela Axxis Pay USA LLC.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da AxxisMed, o usuário deve: ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos; possuir CPF válido e regular; fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro; e possuir dispositivo compatível com acesso à internet. Menores de 18 anos poderão utilizar a plataforma somente com o acompanhamento e consentimento de responsável legal.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; não compartilhar suas credenciais com terceiros; notificar imediatamente a AxxisMed em caso de uso não autorizado; e utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos.

4. Planos e Pagamento

A AxxisMed oferece os seguintes planos de assinatura:

Prime: acesso a Clínico Geral com até 3 consultas por mês.

Platinum: acesso a Clínico Geral + 5 especialidades com até 7 consultas por mês.

Elite: acesso a Clínico Geral + 33 especialidades com consultas ilimitadas.

Elite Plus: todos os benefícios do Elite, com adição de Psicologia e Nutrição ilimitados.

Os planos possuem renovação automática ao final de cada ciclo (mensal ou anual). O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo aplicativo, sendo efetivado ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos parciais.

5. Limitações do Serviço

O serviço da AxxisMed não substitui atendimento de emergência ou urgência médica. Em caso de emergência, o usuário deve procurar o serviço de emergência mais próximo ou ligar para o SAMU (192). A AxxisMed não é um plano de saúde e não oferece cobertura hospitalar, cirúrgica ou de exames laboratoriais. As consultas são realizadas exclusivamente por teleconsulta e não incluem exames físicos presenciais. A prescrição de medicamentos controlados está sujeita às regulamentações vigentes do CFM e da ANVISA.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma AxxisMed, incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, código-fonte, design, interface e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Axxis Pay USA LLC ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A AxxisMed atua como plataforma intermediária entre pacientes e profissionais de saúde. A responsabilidade pelo atendimento médico, diagnósticos e prescrições é do profissional de saúde que realiza a consulta. A AxxisMed não se responsabiliza por: decisões médicas tomadas pelos profissionais; indisponibilidade temporária dos serviços por motivos de força maior; problemas de conexão do usuário; ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

8. Rescisão

A AxxisMed reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário em caso de: violação destes Termos de Uso; fornecimento de informações falsas; uso indevido ou fraudulento da plataforma; ou por determinação judicial ou administrativa. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou por e-mail.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Disposições Gerais

A tolerância da AxxisMed quanto a qualquer infração não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento destes Termos. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A AxxisMed poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários por meio do aplicativo ou e-mail.

11. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato: contato@axxismed.com.br