Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A AxxisMed é operada pela Axxis Pay USA LLC, pessoa jurídica de direito privado, responsável pelo tratamento de dados pessoais descrito nesta Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@axxismed.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação dos nossos serviços de telemedicina, coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, gênero e endereço.

Dados de saúde: histórico de consultas, receitas médicas, atestados e informações fornecidas durante as consultas (dados sensíveis nos termos da LGPD).

Dados de pagamento: informações do cartão de crédito e dados de transações (processados por intermediadores de pagamento certificados PCI-DSS).

Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, dados de navegação e logs de acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: prestação do serviço de telemedicina e agendamento de consultas; identificação e autenticação do usuário; faturamento e processamento de pagamentos; envio de comunicações sobre consultas agendadas; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; melhoria dos serviços e experiência do usuário; e prevenção a fraudes.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela AxxisMed fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I) para dados de saúde; execução de contrato (art. 7º, V) para a prestação dos serviços contratados; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e legítimo interesse (art. 7º, IX) para melhorias do serviço e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com: Conexa Saúde, nossa plataforma parceira de telemedicina, para viabilizar as consultas por videochamada; Supabase, para infraestrutura de armazenamento e autenticação; processadores de pagamento certificados; e autoridades regulatórias, quando exigido por lei. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@axxismed.com.br.

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento da conta, seus dados serão retidos por um período adicional de 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis ao setor de saúde. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso; autenticação segura com suporte a verificação biométrica; controle de acesso baseado em função; monitoramento contínuo de segurança; e backups regulares com criptografia.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio do aplicativo ou e-mail. Recomendamos que revise esta página regularmente.

10. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco: privacidade@axxismed.com.br